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EM CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA DECISÃO E NA LEI COMPLEMENTAR N° 210/2024. OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DENTRO DOS ANOS DE 2020 A 2026. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM SÍTIOS ELETRONÔNICOS. SEGUE ANEXO DOCUMENTO PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA.

Para fins de esclarecimentos, em anexo documento completo e fotos da emenda recebida e já sendo utilizada.

A Casa da Mulher, comprometida com os princípios da transparência, ética e responsabilidade na gestão de recursos públicos, disponibiliza nesta seção as informações referentes às emendas parlamentares recebidas até o ano de 2026. As emendas parlamentares constituem importantes instrumentos de apoio às atividades desenvolvidas pela instituição, contribuindo para a ampliação e qualificação dos serviços prestados, especialmente no atendimento às pessoas em situação de vulnerabil

Tendo em vista que no dia 28/04/2025 é feriado em todo território Espirito Santense, será necessário o adiamento da DATA DE ABERTURA E...

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Para fins de concretização e para assegurar o cumprimento dos procedimentos sinalizados no Termo de Fomento, em sua Cláusula vigésima -...

O apoio familiar é crucial na recuperação da dependência química, atuando como um pilar fundamental para o sucesso do tratamento e a...

A Comunidade Terapêutica para Tratamento Comportamental Antidrogas para Mulheres, é um espaço que simboliza esperança e transformação. A...