Disponibilização dos dados das parcerias com recursos de Emendas Parlamentares firmadas desde o ano de 2020.
EM CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA DECISÃO E NA LEI COMPLEMENTAR N° 210/2024. OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DENTRO DO ANO DE 2020 A 2024. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM SÍTIOS ELETRONÔNICOS.
SEGUE ANEXO DOCUMENTO PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA.
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